PEC 241 para Dummies

Publiquei no Facebook no dia 26/10/2016. Achei interessante trazer para cá. Fiquei chocado com os estudantes invadindo escolas sem nem saber ao menos o motivo de estarem fazendo isso. Surreal!


Bom dia, amiguinhos! Tudo bem? Como têm passado? Penetrarei em um assunto inconveniente, mas cujo entendimento se faz necessário. Parece óbvio e trivial, mas a grande maioria não faz a menor idéia de como funciona.

Qual a receita do Setor Público? O que faz o Setor Público ter dinheiro para pagar o funcionalismo, quer seja no nível municipal, estadual ou federal? De onde vem o dinheiro para pagar os fornecedores dos hospitais? Basicamente de tributos. Sim, o imposto é um tipo de tributo de acordo com o Código Tributário Nacional.

E onde incidem esses tributos? Em quem gera e detém riqueza. Em quem faz a economia girar Exemplos? Imposto de Renda (PF e PJ), ICMS, ISS, IPVA, e por aí vai. Espero que estejamos na mesma página até agora.

Então, para o governo funcionar, é preciso que riqueza seja gerada e que riqueza exista. É preciso que haja produção, que haja emprego, consumo, etc. Quando riqueza não é gerada e/ou a economia está estagnada, o governo fica sem sua fonte de renda principal, ou seja, fica sem os tributos. E o que acontece com quem fica sem renda? Não consegue honrar seus compromissos, quer seja em se tratando de investimentos passados/presentes/futuros ou mesmo da folha de pagamento.

Mas é fácil resolver isso! É só imprimir dinheiro! Não amiguinhos, não é assim que funciona! Se o governo imprime dinheiro sem lastro, ou seja, sem ser baseado na geração de riqueza, isso só gera uma coisa: inflação. Além disso, a abundância de moeda sem lastro faz com que esta se desvalorize diante de outras moedas (dólar, libra…), agravando ainda mais a situação.

E por que eu disse isso tudo até agora? Para que você entenda o que é a PEC 241. O objetivo desta PEC, distorcido por completo pela esquerda brasileira, é fazer com que o estado seja mais eficiente. Precisamos de menos estado ou de um estado que atue no nível estratégico e no máximo tático, deixando o nível operacional inteiramente nas mãos do setor privado, com raríssimas exceções previstas na nossa Constituição Federal.

Muitos ficaram chateados quando questionei o funcionalismo público. Questionei e questiono! Não os indivíduos propriamente ditos, mas a necessidade do estado brasileiro em manter cargos tipicamente operacionais em suas mãos, muitos deles com estabilidade empregatícia.

Em um mundo moderno, os picos e vales dos ciclos econômicos não permite que um estado tenha X funcionários quando o PIB é de Y e os mesmos X funcionários quando o PIB é de Y – 50%. Não é assim que as empresas funcionam. Elas se expandem e encolhem de acordo com a realidade do mercado, e é justamente disso que precisamos.

A PEC 241 é uma tentativa desesperada de fazer o Brasil entender que não é responsabilidade do governo fazer a economia girar. É claro que o governo possui políticas fiscais e monetárias (incluo nessa as cambiais) para ajudar nesse processo, mas não vai ser abrindo vagas no setor público que resolveremos os problemas do emprego no Brasil.

Mais do que isso, a PEC 241 objetiva mostrar onde estão as grandes ineficiências de nosso país. Ela é uma preparação para um estado menor, que se livre de tudo aquilo que não deveria estar sob sua guarda. Sim, estamos falando de privatizações, concessões, etc. O governo brasileiro precisa focar no que é de fato inerente ao governo, e não no que nossa sociedade, mais do que arcaica sob este ponto de vista, espera dele.

Não se deixe levar por governos e/ou partidos que digam que irão resolver tudo sem confiança e parceria com a iniciativa privada. Não irão. Não serão os concursos públicos que resolverão a questão do emprego no Brasil. Não demonize e não deixe demonizar os empreendedores e empresários brasileiros. Produção, consistência e modernização do país, até mesmo do ponto de vista tributário, é fundamental para que o Brasil consiga emergir como uma potência econômica, fazendo com que você não pense que a única maneira de se garantir na vida é através de um emprego público.

Pense nisso. Os comentários estão abertos para discussões.

Abraços!


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4 pensamentos sobre “PEC 241 para Dummies

  1. É realmente aquilo que você mencionou, as pessoas protestam e nem entendem o real motivo, são manipuladas por pessoas por trás dos próprios interesses. Certo dia fizeram uma reportagem por aqui, questionando isso, adivinha no que deu? Ou não sabiam ou diziam que não estavam autorizados a falar. Absurdo.

    Curtido por 1 pessoa

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